A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, vinculada ao Ministério da Fazenda, foi oficialmente extinta nesta quinta-feira, dia 6 de novembro de 2025. Com essa decisão, Bernard Appy, que ocupava o cargo de secretário, deixou suas funções. Appy já havia manifestado a intenção de se desligar desde o ano anterior, mas a demora na aprovação do … Ler mais
A Receita Federal lançou recentemente uma série de vídeos intitulada “Diálogos: Entendendo a Reforma Tributária”, disponível em seu canal oficial no YouTube. Composta por 17 episódios, dos quais 14 já foram publicados, a série visa esclarecer a nova estrutura tributária que entrará em vigor em breve. Apresentada por Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita, a … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/2025, que agora segue para análise do Senado. A proposta isenta de imposto de renda os rendimentos mensais de até R$ 5.000, visando beneficiar contribuintes de baixa renda. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma tributação mínima de até 10% sobre rendas superiores … Ler mais
Um novo portal, desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro, permitirá que o governo avalie a eficácia dos benefícios fiscais introduzidos pela reforma tributária. Utilizando dados de notas fiscais, o sistema calculará o impacto das isenções sobre a alíquota geral, oferecendo uma visão clara de quem realmente se beneficia dessas medidas. Durante um … Ler mais
Com a reforma tributária prestes a entrar em vigor, pequenas e médias empresas no Brasil se mostram despreparadas para as novas exigências. Um levantamento da plataforma de gestão financeira Conta Azul indica que 83% dessas empresas possuem pouco ou nenhum conhecimento sobre as mudanças, e 72% ainda não iniciaram qualquer preparação. A pesquisa, que ouviu … Ler mais
Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição Cide-Remessas gerou grande repercussão entre multinacionais, especialmente no setor de tecnologia. A Netflix foi uma das primeiras a manifestar preocupação após o julgamento que favoreceu a União, mas outras empresas também serão impactadas. O STF decidiu em agosto que a Cide-Remessas, uma contribuição de … Ler mais
O Simples Nacional, um regime tributário criado em 2006 para facilitar a vida de micro e pequenas empresas, enfrenta novos desafios com a Reforma Tributária de 2025. A Lei Complementar nº 214/2025, que introduz mudanças significativas nos tributos sobre consumo, coloca os empresários diante de uma escolha estratégica: manter a simplicidade do regime ou adotar … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal) entre estados é válida desde 4 de abril de 2022. A decisão afeta contribuintes que não entraram com ações judiciais contra a exigência até 29 de novembro de 2023, data de início do julgamento. Empresas que acionaram … Ler mais
A recente reforma tributária no Brasil introduziu dois novos impostos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que começarão a ser aplicados gradualmente a partir de 2027. Essa mudança pode afetar empresas que operam sob o regime de lucro presumido, que atualmente é calculado … Ler mais
O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, identificado como PLP 108/2024, foi aprovado pelo Senado e agora está sob análise na Câmara dos Deputados. A proposta, que já passou por uma primeira avaliação na Câmara, tinha o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) como relator. Agora, o texto retorna para uma nova apreciação pelos deputados. … Ler mais