A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a falta de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) pelo Congresso Nacional foi recebida com ceticismo por especialistas em tributação. Apesar do reconhecimento da omissão, a ausência de um prazo para a criação da lei complementar necessária enfraquece os efeitos práticos da decisão. O … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um julgamento virtual nesta sexta-feira (17) sobre a obrigatoriedade de reativar o Sicobe, sistema de contagem de bebidas frias. O ministro Cristiano Zanin votou para suspender as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que exigiam a reativação do sistema, que foi desativado em 2016 após escândalos de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a discutir a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), um tema que tem gerado debates desde sua previsão na Constituição de 1988. A análise está marcada para o dia 23 de outubro, após inclusão na pauta pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência da Corte em … Ler mais