O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal) entre estados é válida desde 4 de abril de 2022. A decisão afeta contribuintes que não entraram com ações judiciais contra a exigência até 29 de novembro de 2023, data de início do julgamento. Empresas que acionaram … Ler mais
Introdução à Reforma Tributária para Bares e Restaurantes Você que atua no ramo de bares sabe que mudanças fiscais podem impactar diretamente sua operação, certo? Pensando nisso, a Bonani Advogados traz um panorama essencial sobre a recente reforma tributária e suas repercussões no setor. A Emenda Constitucional nº 132/2023 instaurou o IBS (Imposto sobre Bens … Ler mais
Introdução ao Abono Pecuniário de Férias Você já ouviu falar em abono pecuniário de férias o que é? Trata-se de um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite ao trabalhador converter um terço do período de férias em dinheiro, ao invés de usufruir integralmente do descanso. A equipe da Bonani Advogados … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um julgamento virtual nesta sexta-feira (17) sobre a obrigatoriedade de reativar o Sicobe, sistema de contagem de bebidas frias. O ministro Cristiano Zanin votou para suspender as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que exigiam a reativação do sistema, que foi desativado em 2016 após escândalos de … Ler mais
Introdução Você sabe o que são títulos de crédito e por que esse conceito é tão importante no universo financeiro? Antes de tudo, esses documentos representam direitos de crédito que facilitam transações comerciais, funcionando como garantia de pagamento e segurança para as partes envolvidas. A Bonani Advogados acredita que compreender esses títulos é fundamental, pois … Ler mais
A recente reforma tributária no Brasil introduziu dois novos impostos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que começarão a ser aplicados gradualmente a partir de 2027. Essa mudança pode afetar empresas que operam sob o regime de lucro presumido, que atualmente é calculado … Ler mais
Introdução à Lista de Defeitos na Análise Jurídica Você já parou para pensar como uma simples falha pode comprometer todo o resultado de uma análise jurídica? A lista de defeitos é um instrumento essencial para profissionais do direito, pois ajuda a identificar aquelas falhas que, se não corrigidas, podem gerar consequências sérias em processos, contratos … Ler mais
O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, identificado como PLP 108/2024, foi aprovado pelo Senado e agora está sob análise na Câmara dos Deputados. A proposta, que já passou por uma primeira avaliação na Câmara, tinha o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) como relator. Agora, o texto retorna para uma nova apreciação pelos deputados. … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a discutir a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), um tema que tem gerado debates desde sua previsão na Constituição de 1988. A análise está marcada para o dia 23 de outubro, após inclusão na pauta pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência da Corte em … Ler mais
Introdução O termo devedor é conhecido por designar a pessoa ou empresa que possui uma dívida pendente, mas você sabia que, dentro do universo tributário e econômico, o conceito vai muito além? Na Bonani Advogados, entendemos que o devedor contumaz representa um desafio complexo que ultrapassa apenas a questão da arrecadação fiscal. Essa figura se … Ler mais