Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição Cide-Remessas gerou grande repercussão entre multinacionais, especialmente no setor de tecnologia. A Netflix foi uma das primeiras a manifestar preocupação após o julgamento que favoreceu a União, mas outras empresas também serão impactadas.
O STF decidiu em agosto que a Cide-Remessas, uma contribuição de 10% criada em 2000 para tributar remessas ao exterior por transferência de tecnologia, é válida. Em 2001, a legislação foi ampliada para incluir serviços técnicos e administrativos, o que gerou questionamentos de empresas sobre a legalidade dessa extensão.
A decisão do STF afeta diretamente empresas como Scania, Petrobras, e gigantes da tecnologia como Meta, Google e Amazon. A Scania, por exemplo, recorreu ao tribunal alegando que a decisão possui “omissão, obscuridade e contradição”. A Netflix, que havia conseguido afastar a cobrança em 2022, agora precisará pagar retroativamente.
As empresas argumentam que a arrecadação da Cide deveria ser destinada exclusivamente a programas de pesquisa científica e tecnológica, mas alegam que os fundos são desviados para outros fins. O governo, por sua vez, afirma que 74% da arrecadação são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A decisão também tem implicações internacionais, uma vez que as sanções dos EUA contra o Brasil foram mencionadas, dado o risco de bloqueio de serviços prestados por empresas americanas. A Cide não segue os padrões da OCDE, sendo criticada como um imposto digital disfarçado.