O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um julgamento virtual nesta sexta-feira (17) sobre a obrigatoriedade de reativar o Sicobe, sistema de contagem de bebidas frias. O ministro Cristiano Zanin votou para suspender as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que exigiam a reativação do sistema, que foi desativado em 2016 após escândalos de corrupção.
O Sicobe, utilizado de 2008 a 2016, era um selo que identificava a produção de cervejas, refrigerantes e águas, visando assegurar o recolhimento de impostos. No entanto, seu uso foi interrompido devido a um caso de corrupção envolvendo a Casa da Moeda e uma empresa suíça. Em 2024, o TCU ordenou a reativação do sistema, mas o governo recorreu ao STF.
O governo argumenta que a decisão de desativar o Sicobe foi um exercício legítimo de competência discricionária. A Receita Federal considera o sistema caro e tecnicamente obsoleto, afirmando que seu desligamento não prejudicou a arrecadação. Atualmente, o controle de produção é feito por tecnologias mais modernas, como a nota fiscal eletrônica.
O retorno do Sicobe implicaria em um custo anual de R$ 1,8 bilhão, enquanto a arrecadação tributária do setor é de aproximadamente R$ 13 bilhões. A Receita destaca que o sistema representa 15% da arrecadação do setor, o que é considerado desproporcional.
A questão ganhou atenção devido a um recente escândalo de contaminação de bebidas com metanol. Rodolpho Ramazzini, da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, defende a reativação do Sicobe para combater a sonegação, que teria aumentado após sua desativação. Um estudo da USP estima que a sonegação no setor de bebidas chega a R$ 15 bilhões.