O Simples Nacional, um regime tributário criado em 2006 para facilitar a vida de micro e pequenas empresas, enfrenta novos desafios com a Reforma Tributária de 2025. A Lei Complementar nº 214/2025, que introduz mudanças significativas nos tributos sobre consumo, coloca os empresários diante de uma escolha estratégica: manter a simplicidade do regime ou adotar novos tributos para aumentar a competitividade.
Com a nova legislação, os empresários que optam pelo Simples Nacional devem decidir entre continuar com o sistema simplificado, que oferece previsibilidade, ou destacar tributos como o IBS e CBS para que seus clientes possam se beneficiar de créditos tributários, especialmente em transações B2B. Essa decisão não é simples, pois manter-se no Simples pode limitar a competitividade, enquanto adotar novos tributos aumenta a complexidade fiscal.
Para empresas que atuam no mercado B2B, a escolha entre simplicidade e competitividade pode ser crucial para sua sobrevivência e crescimento. Permanecer no Simples reduz obrigações acessórias, mas pode excluir a empresa de cadeias produtivas mais sofisticadas. Por outro lado, adotar novos tributos pode abrir oportunidades, mas exige maior planejamento tributário.
Especialistas discutem alternativas para equilibrar as escolhas, como a concessão de créditos presumidos de IBS/CBS para empresas do Simples e mecanismos que facilitem a transição para regimes mais complexos, como o Lucro Presumido ou Real. O risco de não enfrentar essas questões é tornar o Simples uma figura simbólica, sem eficácia prática, levando pequenos empresários a considerar a informalidade para evitar obrigações excessivas.
O Simples Nacional precisa se adaptar para continuar relevante, equilibrando simplicidade, competitividade e adaptabilidade. O desafio é tanto técnico quanto estratégico, exigindo que os empreendedores compreendam os impactos de suas decisões tributárias em seus negócios.