A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo destacando os avanços da reforma tributária no Brasil. Publicado em 10 de novembro de 2025, o relatório elogia a criação de um ambiente econômico mais competitivo e atrativo para investidores, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente.
O estudo, intitulado “The reform of Brazil’s consumption tax system”, analisa o novo sistema de imposto “dual” do Brasil, comparando-o com modelos semelhantes no Canadá e na Índia. A reforma brasileira é vista como inovadora por ser aplicada em três níveis de governo, ao contrário dos dois níveis nos países comparados.
Um dos pontos positivos destacados é a redução de alíquotas e regimes tributários preferenciais, embora a OCDE alerte que alíquotas reduzidas podem ser ineficientes e, em alguns casos, regressivas. A entidade também menciona que regimes preferenciais podem aumentar custos administrativos e distorcer a economia.
Os autores do estudo afirmam que a reforma era urgente, dado que o sistema tributário anterior era complexo e prejudicial ao crescimento econômico. A transição para o novo sistema, prevista para ocorrer entre 2026 e 2033, deverá ser gradual, permitindo adaptação sem impactos econômicos negativos.