Carta de Pedido de Demissão por Comum Acordo: Guia Prático
Entenda o que é a carta de pedido de demissão por comum acordo, sua importância no direito trabalhista e quando deve ser utilizada.
Decisão do Supremo sobre Imposto de Grandes Fortunas gera debate
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a falta de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) pelo Congresso Nacional foi recebida com ceticismo por especialistas em tributação. Apesar do reconhecimento da omissão, a ausência de um prazo para a criação da lei complementar necessária enfraquece os efeitos práticos da decisão. O … Ler mais
Cronograma de Reforma Tributária Previsto para 2026
A implementação da reforma tributária no Brasil está programada para ocorrer de forma gradual ao longo do primeiro semestre de 2026, conforme anunciado pela Receita Federal. A decisão foi tomada devido à complexidade das novas obrigações fiscais, que não poderão ser totalmente aplicadas a partir de janeiro do mesmo ano. O regulamento do novo sistema … Ler mais
Secretaria de Reforma Tributária é Desativada e Bernard Appy Deixa o Cargo
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, vinculada ao Ministério da Fazenda, foi oficialmente extinta nesta quinta-feira, dia 6 de novembro de 2025. Com essa decisão, Bernard Appy, que ocupava o cargo de secretário, deixou suas funções. Appy já havia manifestado a intenção de se desligar desde o ano anterior, mas a demora na aprovação do … Ler mais
NFS-e Nacional: a padroniza��o que comporta diverg�ncias
Introdução à NFS-e Nacional Você sabe o que é a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, popularmente chamada de NFS-e? Basicamente, ela é um documento digital que registra a prestação de serviços de forma rápida e segura, eliminando o uso de papéis tradicionais. Para a Bonani Advogados, entender essa evolução é fundamental para orientar empresas e … Ler mais
A prefer�ncia do cr�dito tribut�rio no STJ: discuss�o e impactos do Tema 1243
Introdução O tema da preferência do crédito tributário, especialmente após o julgamento do Tema 1243 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 09 de abril de 2024, ganhou destaque essencial no universo jurídico e econômico. A partir de então, esclareceu-se como se dá a hierarquia dos créditos em situações de conflito, o que influencia diretamente … Ler mais
Tipos de contratação: vantagens e aplicações para empresas
Descubra a importância dos tipos de contratação para empresas e como conhecer suas modalidades pode transformar a gestão corporativa. Saiba mais com Bonani Advogados.
Série de Vídeos da Receita Federal Explica Reforma Tributária
A Receita Federal lançou recentemente uma série de vídeos intitulada “Diálogos: Entendendo a Reforma Tributária”, disponível em seu canal oficial no YouTube. Composta por 17 episódios, dos quais 14 já foram publicados, a série visa esclarecer a nova estrutura tributária que entrará em vigor em breve. Apresentada por Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita, a … Ler mais
Desafios para os negócios: como enfrentar e prosperar
Entenda o que são desafios para os negócios e por que enfrentá-los é essencial para o sucesso e a sobrevivência das empresas no mercado atual.
Riscos Tributários para Lucros de 2025 com Novo Projeto de Lei
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/2025, que agora segue para análise do Senado. A proposta isenta de imposto de renda os rendimentos mensais de até R$ 5.000, visando beneficiar contribuintes de baixa renda. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma tributação mínima de até 10% sobre rendas superiores … Ler mais