Secretaria de Reforma Tributária é Desativada e Bernard Appy Deixa o Cargo

A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, vinculada ao Ministério da Fazenda, foi oficialmente extinta nesta quinta-feira, dia 6 de novembro de 2025. Com essa decisão, Bernard Appy, que ocupava o cargo de secretário, deixou suas funções. Appy já havia manifestado a intenção de se desligar desde o ano anterior, mas a demora na aprovação do … Ler mais

NFS-e Nacional: a padroniza��o que comporta diverg�ncias

Introdução à NFS-e Nacional Você sabe o que é a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, popularmente chamada de NFS-e? Basicamente, ela é um documento digital que registra a prestação de serviços de forma rápida e segura, eliminando o uso de papéis tradicionais. Para a Bonani Advogados, entender essa evolução é fundamental para orientar empresas e … Ler mais

A prefer�ncia do cr�dito tribut�rio no STJ: discuss�o e impactos do Tema 1243

Introdução O tema da preferência do crédito tributário, especialmente após o julgamento do Tema 1243 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 09 de abril de 2024, ganhou destaque essencial no universo jurídico e econômico. A partir de então, esclareceu-se como se dá a hierarquia dos créditos em situações de conflito, o que influencia diretamente … Ler mais

Série de Vídeos da Receita Federal Explica Reforma Tributária

A Receita Federal lançou recentemente uma série de vídeos intitulada “Diálogos: Entendendo a Reforma Tributária”, disponível em seu canal oficial no YouTube. Composta por 17 episódios, dos quais 14 já foram publicados, a série visa esclarecer a nova estrutura tributária que entrará em vigor em breve. Apresentada por Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita, a … Ler mais

Riscos Tributários para Lucros de 2025 com Novo Projeto de Lei

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/2025, que agora segue para análise do Senado. A proposta isenta de imposto de renda os rendimentos mensais de até R$ 5.000, visando beneficiar contribuintes de baixa renda. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma tributação mínima de até 10% sobre rendas superiores … Ler mais

Portal Inovador Avaliará Impacto de Benefícios Fiscais

Um novo portal, desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro, permitirá que o governo avalie a eficácia dos benefícios fiscais introduzidos pela reforma tributária. Utilizando dados de notas fiscais, o sistema calculará o impacto das isenções sobre a alíquota geral, oferecendo uma visão clara de quem realmente se beneficia dessas medidas. Durante um … Ler mais

O planejamento patrimonial e o perigo da fake news tribut�ria

Introdução ao Planejamento Patrimonial O planejamento patrimonial é uma estratégia essencial para proteger o que você conquistou ao longo da vida. Na Bonani Advogados, entendemos que o planejamento adequado pode prevenir problemas futuros, evitando surpresas que comprometam o patrimônio familiar ou empresarial. Em um cenário econômico e jurídico tão variável como o do Brasil, tomar … Ler mais

Empresas Enfrentam Desafios para se Adequarem à Reforma Tributária

Com a reforma tributária prestes a entrar em vigor, pequenas e médias empresas no Brasil se mostram despreparadas para as novas exigências. Um levantamento da plataforma de gestão financeira Conta Azul indica que 83% dessas empresas possuem pouco ou nenhum conhecimento sobre as mudanças, e 72% ainda não iniciaram qualquer preparação. A pesquisa, que ouviu … Ler mais