Empresas no Brasil estão se preparando para ajustar seus portfólios devido a alterações na legislação tributária, que entrarão em vigor em 2026. A principal motivação para essa revisão é o término dos incentivos fiscais regionais de ICMS, previsto para 2033. Produtos que dependem exclusivamente desses incentivos para serem competitivos podem se tornar inviáveis.
Álvaro Lucasechi, especialista em tributos do KLA Advogados, destaca o caso de uma empresa que fabrica produtos químicos para agricultura. Atualmente, ela compete no mercado graças à isenção de ICMS, mas com o fim desse benefício, sua competitividade será afetada. A empresa precisa planejar a retirada desse produto de sua linha e buscar alternativas.
Outra empresa, que há décadas fabrica o mesmo produto, descobriu que sua margem de lucro depende inteiramente do incentivo de ICMS. Com a mudança, um projeto anteriormente engavetado se mostrou uma alternativa mais lucrativa, permitindo não apenas a manutenção, mas também a expansão de sua participação no mercado.
A nova legislação permitirá alíquotas diferenciadas por localidade, mas aplicáveis a todos os bens e serviços consumidos, independentemente do local de fabricação. Isso pode beneficiar consumidores que realizam compras em cidades com impostos mais baixos, como Osasco ou Guarulhos, em comparação a São Paulo.
A reforma tributária também introduz exceções, como o regime especial para bares e restaurantes, que não se aplica à venda de produtos de terceiros. A tributação reduzida é válida apenas para itens preparados no local. Há dúvidas sobre como bebidas, como refrigerantes de máquina, serão tributadas em comparação com suas versões enlatadas.