O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a discutir a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), um tema que tem gerado debates desde sua previsão na Constituição de 1988. A análise está marcada para o dia 23 de outubro, após inclusão na pauta pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência da Corte em 29 de setembro.
O IGF é um tributo que, embora previsto constitucionalmente, nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional. A proposta é que ele incida sobre patrimônios de alto valor, mas os detalhes sobre quem pagaria e quais seriam as alíquotas ainda precisam ser definidos. A ação que será julgada, ADO 55, foi apresentada pelo PSOL em 2019, alegando omissão legislativa.
O PSOL argumenta que a falta de regulamentação do IGF representa um descumprimento constitucional. No entanto, especialistas como o tributarista Alexandre Teixeira Jorge defendem que a criação do imposto é uma faculdade do Congresso, não uma obrigação. A advogada Mariana Pinheiro destaca que a ação pode impulsionar o debate público sobre o tema.
Se o STF decidir pela procedência da ação, pode pressionar o Legislativo a tomar medidas para regulamentar o imposto. No entanto, a criação do IGF enfrenta desafios técnicos e políticos, como a definição de “grande fortuna” e a resistência de setores econômicos e parlamentares. O debate também se intensifica com a recente proposta de isenção do Imposto de Renda para rendas mais baixas e a criação de um imposto mínimo para altas rendas.
O julgamento do IGF pelo STF não só aborda questões fiscais, mas também reflete sobre os limites da atuação judicial em temas tradicionalmente legislativos. A decisão pode ter efeitos simbólicos ou concretos, dependendo de como o tribunal decidir agir.