Direito

Introdução à jurisdição contenciosa e voluntária A jurisdição contenciosa e voluntária representa dois pilares essenciais para a organização e funcionamento do sistema judiciário brasileiro, e sua compreensão é fundamental para operadores do direito, como destaca a equipe da Bonani Advogados. Enquanto a jurisdição contenciosa atua diretamente na resolução de conflitos entre partes litigantes, a jurisdição … Ler mais

Introdução à Decadência no Direito A decadência no direito é um instituto jurídico fundamental que determina o prazo máximo para que um titular exerça um direito específico antes de perdê-lo definitivamente. Na prática, isso significa que, passado o prazo legal, não é mais possível exigir judicialmente uma determinada pretensão, pois o próprio ordenamento jurídico extingue … Ler mais