Decadência no Direito: Entenda Prazo e Consequências
Introdução à Decadência no Direito A decadência no direito é um instituto jurídico fundamental que determina o prazo máximo para que um titular exerça um direito específico antes de perdê-lo definitivamente. Na prática, isso significa que, passado o prazo legal, não é mais possível exigir judicialmente uma determinada pretensão, pois o próprio ordenamento jurídico extingue … Ler mais