Contratos de consumo: direitos e cláusulas essenciais
Conheça os contratos de consumo, sua importância nas relações entre consumidores e fornecedores e como influenciam o dia a dia das pessoas.
Intervalos de Jornada de Trabalho: Direitos e Regras Essenciais
Entenda o que são os intervalos de jornada de trabalho, sua importância para saúde e produtividade dos trabalhadores e um panorama da legislação brasileira sobre o tema.
Como Funciona a Anulação do Ato Administrativo na Prática
Introdução Você sabia que nem todo ato administrativo produzido pela Administração Pública é definitivo? A anulação do ato administrativo é justamente o mecanismo pelo qual esses atos ilegais podem ser declarados inválidos, garantindo a correção dentro da gestão pública. Na Bonani Advogados, entendemos que compreender esse tema é fundamental para todos que lidam com processos … Ler mais
Empresas brasileiras acumulam R$ 240 bilhões em lucros não distribuídos
Um levantamento recente revela que as empresas brasileiras de capital aberto acumulam aproximadamente US$ 45 bilhões em lucros, o que equivale a cerca de R$ 240 bilhões. Esses valores ainda não foram distribuídos aos acionistas e estarão sujeitos ao novo Imposto de Renda Mínimo, que entrará em vigor em 2026, conforme aprovado pelo Congresso. De … Ler mais
O que é provedor de acesso e como escolher o ideal
Introdução Você já parou para pensar realmente no o que é provedores de acesso e qual o papel fundamental que eles exercem para que você possa navegar, trabalhar ou se divertir online? Essencialmente, prover acesso significa oferecer o caminho para conectar dispositivos à internet, um serviço indispensável nos dias atuais. A empresa Bonani Advogados entende … Ler mais
Defina inadimplemento: Entenda causas e consequências legais
Introdução ao Conceito de Inadimplemento Você já ouviu falar em inadimplemento? Basicamente, o termo se refere ao não cumprimento de uma obrigação previamente acordada entre as partes envolvidas – seja em contratos ou outras relações legais. Aqui na Bonani Advogados, sabemos o quanto entender exatamente o que significa inadimplemento pode fazer a diferença para evitar … Ler mais
Decadência no Direito Civil: Entenda prazos e consequências
Decadência Direito Civil — Introdução à Decadência no Direito Civil Você sabe o que significa decadência direito civil? Esse conceito é fundamental para quem quer entender os prazos que limitam o exercício de certos direitos no Brasil. A decadência refere-se à perda definitiva do direito, após o término de um prazo legal, impedindo que seu … Ler mais
Ação no STF Pode Redefinir Tributos e Impactar Empresas
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 98, proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF), busca limitar os efeitos de decisões anteriores sobre a tributação no Brasil, especialmente a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, conhecida como “tese do século”. A medida visa impedir que essa lógica seja aplicada … Ler mais
O que é equiparação salarial e seus direitos trabalhistas
Introdução Você sabe exatamente o que é equiparação salarial? Este conceito é fundamental para assegurar que trabalhadores recebam salários justos quando exercem funções iguais ou semelhantes dentro da mesma empresa. Com a orientação especializada da Bonani Advogados, a compreensão dessa garantia deixa de ser um mistério e passa a ser uma ferramenta efetiva para proteger … Ler mais
Lançamento de Portal para Acompanhar Reforma Tributária
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) apresentou, em 12 de novembro de 2025, seu site oficial. A plataforma visa fornecer um meio seguro e permanente para que a sociedade acompanhe a implementação da reforma tributária. Esta iniciativa está prevista na Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que estabelece o IBS como … Ler mais