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Decadência no Direito Civil: Entenda prazos e consequências

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Decadência Direito Civil — Introdução à Decadência no Direito Civil Você sabe o que significa decadência direito civil? Esse conceito é fundamental para quem quer entender os prazos que limitam o exercício de certos direitos no Brasil. A decadência refere-se à perda definitiva do direito, após o término de um prazo legal, impedindo que seu … Ler mais

Pensão Alimentícia em União Estável

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Introdução Quando falamos sobre pensão alimentícia, especialmente no contexto da união estável, estamos tratando de um direito essencial para garantir a manutenção digna das partes envolvidas. A pensão alimentícia, que pode ser solicitada por um parceiro em situação de vulnerabilidade financeira, assegura recursos mínimos para atender necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde. É um … Ler mais