A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, vinculada ao Ministério da Fazenda, foi oficialmente extinta nesta quinta-feira, dia 6 de novembro de 2025. Com essa decisão, Bernard Appy, que ocupava o cargo de secretário, deixou suas funções. Appy já havia manifestado a intenção de se desligar desde o ano anterior, mas a demora na aprovação do segundo projeto de regulamentação da reforma adiou sua saída para este ano.
Bernard Appy assumiu a secretaria em janeiro de 2023, após a criação do órgão pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A secretaria tinha como objetivo coordenar os esforços para implementar a reforma tributária, cujo projeto inicial foi apresentado em 2019. A proposta original, a PEC 45/2019, foi baseada em um estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), do qual Appy era diretor, e inspirada no projeto “Nossa reforma tributária” do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito-SP.
Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional que formalizou a reforma tributária, após décadas de tentativas frustradas de modificar as regras de tributação sobre o consumo. No ano seguinte, foi sancionada a primeira lei complementar que regulamenta o tema.
Apesar da extinção da secretaria, três ex-integrantes continuarão a trabalhar na Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda em questões relacionadas à reforma tributária. São eles: Rodrigo Orair, Manoel Procópio e João Nobre. A extinção da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária deu lugar à criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, também sob a alçada do Ministério da Fazenda.
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