Um novo portal, desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro, permitirá que o governo avalie a eficácia dos benefícios fiscais introduzidos pela reforma tributária. Utilizando dados de notas fiscais, o sistema calculará o impacto das isenções sobre a alíquota geral, oferecendo uma visão clara de quem realmente se beneficia dessas medidas.
Durante um debate promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV, o auditor da Receita Federal, Marcos Flores, destacou que o portal funcionará como uma ferramenta de simulação. “A sociedade poderá ver quanto custa favorecer uma atividade econômica específica e identificar qual classe social mais se beneficia”, explicou Flores. A plataforma visa aumentar a transparência, mostrando de forma simples como os benefícios fiscais afetam diferentes grupos sociais.
O portal, cuja criação começou em 2024, será integrado ao GOV.BR e oferecerá funcionalidades como cálculo de tributos, declarações pré-preenchidas e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber. Ele também facilitará a devolução de tributos via cashback para pessoas de baixa renda.
A partir de janeiro de 2026, empresas que já emitem notas fiscais deverão adotar o novo formato de documentação fiscal. No entanto, a entrega da Declaração de Regime Específico (Dere) será exigida apenas em um segundo momento, com um prazo gradual para adaptação.