A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo anunciou que tornará públicas as informações sobre empresas que recebem incentivos fiscais relacionados ao ICMS. Essa decisão, formalizada em uma resolução publicada recentemente, visa aumentar a transparência sobre os benefícios tributários no estado.
Com a nova medida, detalhes como a razão social, CNPJ e o valor dos benefícios fiscais recebidos pelas empresas estarão acessíveis a qualquer cidadão. Essas informações estarão disponíveis no portal eletrônico da Secretaria da Fazenda e no Portal da Transparência do Estado. A resolução também prevê que os dados sejam organizados em painéis interativos, facilitando a consulta pública.
A iniciativa surge em um momento de crescente demanda por responsabilidade fiscal e controle social sobre os incentivos fiscais, muitas vezes concedidos sem debate público ou critérios claros. A medida está alinhada com esforços do governo federal e de órgãos de controle para aumentar a visibilidade dos impactos das renúncias fiscais no orçamento público.
O tema ganhou relevância após a Operação Ícaro, que revelou um esquema de corrupção envolvendo créditos de ICMS, resultando na prisão de empresários e auditores fiscais. Embora a nova regra não esteja diretamente ligada a esses eventos, é vista como uma resposta à desconfiança em torno da gestão tributária estadual.
Desde 2023, o governo de São Paulo tem revisado os benefícios fiscais, resultando na extinção de 84 incentivos e ajustes em 17, eliminando quase um terço das desonerações vigentes. Essa revisão teve um impacto econômico estimado em R$ 10 bilhões. A resolução já está em vigor, mas a implementação das novas exigências ainda será detalhada pela subsecretaria da Receita Estadual.