A implementação da reforma tributária no Brasil está programada para ocorrer de forma gradual ao longo do primeiro semestre de 2026, conforme anunciado pela Receita Federal. A decisão foi tomada devido à complexidade das novas obrigações fiscais, que não poderão ser totalmente aplicadas a partir de janeiro do mesmo ano.
O regulamento do novo sistema tributário está em fase final de elaboração, com previsão de publicação até o final do ano. Serão emitidos dois regulamentos: um decreto da Receita Federal e uma norma do Comitê Gestor, que incluirá estados e municípios. Após a publicação, haverá uma consulta pública para que contribuintes possam se manifestar, permitindo ajustes antes da republicação.
Os novos documentos fiscais, introduzidos pela reforma, serão obrigatórios ao longo do primeiro semestre de 2026. A Receita Federal e o Comitê Gestor divulgarão um cronograma detalhado. Entre os novos documentos estão notas para o setor de saneamento e declarações para imóveis e o setor financeiro. Não há planos para adiar a implementação dessas obrigações para 2027.
Para documentos fiscais já existentes, como notas fiscais de serviços e mercadorias, a data de início para inclusão das novas informações tributárias é 1º de janeiro de 2026. A legislação em discussão no Congresso prevê um prazo de 60 dias para correção de eventuais problemas nas notas fiscais, sem a intenção de aplicar multas imediatas.
A Receita Federal está em diálogo com plataformas e empresas de serviços que atualmente não emitem documentos fiscais individualizados. A partir de janeiro, será necessário emitir um documento fiscal para cada operação ou cliente, facilitando o crédito para empresas e cashback para consumidores de baixa renda. As empresas têm até 15 de novembro para apresentar propostas de adequação.
O ano de 2026 será utilizado para testar o sistema, calcular a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Cofins em 2027, e permitir que contribuintes ajustem seus sistemas. Além disso, as autoridades tributárias trabalharão no desenvolvimento de um portal mais robusto para a reforma.