Quando se fala em fazer negócios no Brasil, é inevitável ouvir alguém mencionar compliance – embora, convenhamos, muitas conversas ainda terminem em dúvidas e incertezas. É comum gestores perguntares, com certo receio: “será mesmo necessário?”, como se conformidade fosse apenas mais um daqueles modismos corporativos passageiros. Mas a verdade é que, nas últimas décadas, estar em dia com normas, valores éticos e expectativas sociais se tornou não apenas prudente, mas um verdadeiro divisor de águas para empresas de todos os portes.
Neste artigo, pretendo mostrar não só os conceitos, mas também as experiências reais e práticas relacionadas à implantação de um programa de integridade. Vamos falar de confidencialidade, riscos, gestores, auditorias, cultura interna e, claro, mostrar como o próprio Bonani Advogados tem ajudado empresas a sair do discurso e realmente transformar condutas em ações concretas.
Integridade não é palavra de efeito. É proteção e respeito ao negócio e às pessoas.
O que significa, afinal, compliance dentro das empresas
Sempre digo que “compliance” pode parecer importado, mas é também muito brasileiro no que diz respeito à nossa necessidade constante de adaptação. Na prática, o termo abrange a vontade – e, principalmente, a atitude – de uma organização cumprir leis, normas, políticas internas e padrões éticos. Está longe de ser um tema novo, mas ganha um peso renovado à medida em que o ambiente regulatório se torna mais rígido e a fiscalização, mais veloz e automatizada.
Uma organização que decide assumir uma postura transparente e alinhada a regras ganha, no mínimo, um escudo protetor diante de riscos legais. E, talvez, mais importante: conquista legitimidade perante clientes, fornecedores e até órgãos públicos.
Grandes escritórios como o Bonani Advogados têm sido protagonistas nesse processo, principalmente junto a empresas que atuam com tecnologia e negócios digitais, áreas em que regulamentos mudam com extrema velocidade.
Por que compliance: argumentos práticos que vão além da teoria
Enquanto alguns ainda argumentam que um programa de conformidade serve apenas para “cumprir tabela”, estudos apontam outra realidade. Segundo dados de uma pesquisa da Deloitte, 62% dos consumidores brasileiros mostram preferência por empresas capazes de gerenciar e proteger dados pessoais de forma responsável. É a confiança como moeda no século XXI (estatísticas reais mostram a importância da conformidade).
Além disso, conforme a pesquisa Compliance On Top de 2024, mais da metade dos profissionais dedicados exclusivamente ao setor de compliance reforçam que esse não é um esforço ocasional, mas sim uma disciplina estratégica no cotidiano das empresas brasileiras.
Consistência constrói reputação. E reputação, uma vez abalada, custa caro demais para se recuperar.
Principais funções e pilares de um programa de compliance bem estruturado
Se você chegou até aqui, talvez esteja pensando: “mas como funciona, de verdade, um programa de conformidade?”. Gosto de explicar em três blocos principais:
- Prevenção: Antecipar-se a irregularidades e orientar condutas. É como instalar um sistema de alarmes antes do furto – melhor do que reparar danos depois.
- Detecção: Identificar desvios, fraudes, conflitos de interesse ou pequenas falhas de conduta no nascedouro, evitando que virem escândalo público. Para isso, monitoramento constante é imprescindível.
- Resposta: Corrigir falhas rapidamente, punir desvios, ajustar procedimentos internos. Aqui, a transparência é tão indispensável quanto coragem para reconhecer erros.
O papel do código de conduta
O código de conduta funciona como a “bússola moral” da organização. Preciso dizer que um documento desses não deve encher gavetas ou ser lido apenas por advogados. Ele precisa ser claro, objetivo e divulgado a todos, desde o estagiário até o CEO. Não falo daquelas cartilhas longas, com frases prontas; falo de orientações acessíveis, descritas para o dia a dia real.
O código de ética empresarial é, na prática, um compromisso público da empresa em não tolerar discriminação, assédio, corrupção e outras condutas ilegais ou antiéticas. Empresas do porte do Bonani Advogados recomendam revisá-lo periodicamente, sempre com ajuste para as tendências e riscos do mercado.
Políticas internas e fluxos bem definidos
Não pense no compliance apenas como departamento isolado, mas como uma engrenagem central das operações. Da política de presentes e brindes até os critérios para contratação de fornecedores, tudo deve estar documentado. Processos claros facilitam a responsabilização e reduzem dúvidas. E convenhamos, dúvida é inimiga da boa conduta.
Tipos de compliance: panorama amplo e aplicável
Conformidade é um conceito amplo e, para não cair na superficialidade, vale separar os principais tipos que compõem esse universo. Na prática, cada um atua sobre riscos e requisitos distintos.
- Compliance regulatório: Foca no cumprimento de leis específicas do segmento, por exemplo, regras da Anvisa para farmacêuticas ou do Banco Central para instituições financeiras. Quem atua em tecnologia precisa redobrar a atenção diante de regulações que mudam quase todo mês.
- Conformidade trabalhista: Garante respeito às normas da CLT, obrigações previdenciárias, prevenção de assédio e igualdade de oportunidades. Pequenas rotinas, como registro correto do ponto, já fazem parte desse bloco.
- Ambiental: Trata da observância às leis ambientais federais, estaduais e municipais, exigindo constante atualização e, não raro, uma postura preventiva diante de auditorias ambientais. Indústrias e agronegócio sentem isso na pele.
- Fiscal: Mais do que pagar impostos em dia, envolve evitar planejamentos agressivos e práticas que possam ser interpretadas como fraude tributária pelo Fisco.
- Privacidade e proteção de dados: Diz respeito à adequação à LGPD e ao tratamento responsável dos dados dos clientes, fornecedores e colaboradores. Empresas que ignoram essa parte correm grande risco, inclusive reputacional.
- Anticorrupção: Diante da Lei nº 12.846/2013 – também chamada de Lei Anticorrupção – empresas precisam adotar rotinas ativas de prevenção e resposta a situações ilícitas, como subornos e fraudes em licitações.
Compliance setorial: exemplos práticos
Vale mencionar que empresas de setores regulados, como bancos ou operadoras de saúde, precisam de atenção específica. Mas até startups de tecnologia, varejistas e empresas familiares podem – e devem – adotar práticas de compliance, mesmo que adaptadas à sua realidade.
- Uma empresa de construção civil, por exemplo, precisa cuidar dos aspectos ambientais e revisar contratos para evitar corrupção.
- Já um e-commerce com atuação nacional, como alguns clientes do Bonani Advogados, enfrenta desafios maiores em LGPD, antifraude e tributação interestadual.
O ciclo de implementação: passos para implantar compliance na prática
Chegamos a um ponto sensível. Não é raro ouvir quem diga que os manuais são bonitos, mas o cotidiano das pequenas e médias empresas não comporta processos longos ou burocratizados. Talvez, por isso, implementar um programa de compliance dependa mais de engajamento e adaptabilidade do que de grandes orçamentos.
1. Diagnóstico e mapeamento de riscos
Antes de tudo, é necessário entender onde está o maior perigo. Por isso, Bonani Advogados propõe que toda empresa faça um levantamento minucioso dos departamentos mais suscetíveis a desvios, fraudes ou a descumprimento de regras. Sem esse primeiro raio-X, qualquer medida pode virar apenas perda de tempo e energia.
2. Elaboração ou revisão do código de conduta
Com base nos pontos críticos, é hora de revisar ou construir um código de conduta, segmentando procedimentos de acordo com cada área. O envolvimento de todas as lideranças nesse processo evita documentos genéricos e sem conexão com o cotidiano da equipe.
3. Treinamento e comunicação contínua
Aqui reside um dos maiores segredos do sucesso: falar sobre compliance não é tarefa para um só dia – nem somente para “o jurídico”. É preciso promover treinamentos dinâmicos, atualizações constantes e espaços para dúvidas. Um e-mail esporádico nunca será suficiente.
Compliance não contaminado por dúvidas: só assim o treinamento é efetivo.
4. Criação de canais seguros de denúncia
Mesmo empresas de pequeno porte podem (e devem) propiciar ferramentas para denúncias anônimas e seguras. Isso porque retaliações e medos são reais e, sem canais adequados, muitos problemas continuam ocultos, prontos para explodir no momento mais incômodo.
5. Monitoramento, auditoria interna e correções
Ter um programa funcional exige acompanhamento periódico e honestidade para rever processos sempre que necessário. Auditorias internas são aliadas nesse sentido, permitindo identificar falhas e aperfeiçoar controles antes que órgãos externos batam à porta. Bonani Advogados reforça a necessidade de auditorias periódicas, tema explorado com mais profundidade no artigo sobre garantir conformidade no mundo empresarial.
6. Acompanhamento constante da legislação
Leis mudam. O que ontem era considerado boa prática pode, amanhã, ser considerado infração. Por isso, tenha alguém responsável (geralmente o compliance officer) para acompanhar alterações legais e normativas, adaptando políticas e treinamentos sempre que for preciso.
O papel do compliance officer dentro da estrutura organizacional
Já ouvi que “se compliance é responsabilidade de todos, talvez não precise de alguém dedicado a isso”. Discordo dessa frase por experiência própria. O papel do compliance officer vai além da criação de regras; é ele quem monitora, orienta, tira dúvidas, investiga denúncias e faz essa engrenagem girar de verdade.
A pesquisa Compliance On Top apontou que, hoje, 55,4% desses profissionais trabalham exclusivamente nessa função – o que mostra o crescimento do reconhecimento do tema nas empresas brasileiras. Normalmente, trata-se de alguém qualificado em direito, administração ou áreas afins, com perfil diplomático (não autoritário) e boa capacidade de comunicação.
- Se a empresa for pequena, pode-se nomear um colaborador com acúmulo de função, desde que tenha autonomia e treinamento adequado.
- Para médias e grandes empresas, a recomendação é ter uma área dedicada, com profissionais especializados e independência do restante da estrutura.
Compliance officer: elo entre expectativas sociais e comportamento empresarial.
Importância do engajamento da alta liderança e exemplo prático
Fala-se muito sobre “cultura empresarial”, mas pouco se discute como ela é, de fato, criada. De todas as etapas do compliance, talvez a mais delicada seja fazer com que diretores e sócios pratiquem, no cotidiano, aquilo que pregam em discursos. O engajamento da alta gestão é o que torna um programa de integridade realmente efetivo – ou apenas uma burocracia inofensiva.
Já acompanhei situações em que diretoria, preocupada apenas com planilhas, ignorava relatos de assédio e ficava surpresa ao ver a reputação da marca ruir nas redes sociais. A lição é dura: sem exemplo de cima, compliance não sobrevive. Por isso, os especialistas do Bonani Advogados reforçam em treinamentos que o descumprimento do código por um diretor é mais grave do que por um iniciante – e a punição, portanto, deve ser ainda mais transparente.
Para um aprofundamento prático, recomendo o artigo sobre passos para implementar programas de conformidade.
Auditoria interna, investigação e resposta a irregularidades
Auditar não é caça às bruxas. Investigar denúncias de maneira justa e transparente é uma das maiores dificuldades do compliance nas empresas brasileiras. Por isso, recomenda-se um protocolo muito claro, evitando interpretações subjetivas ou favoritismos. A tecnologia é uma aliada: registros digitais, monitoramento em tempo real e automação de relatórios tornam o processo menos subjetivo, conforme destaca a CM Advogados sobre digitalização dos processos de compliance em 2025.
A resposta à irregularidade deve ser rápida, mas proporcional. Não basta punir o comportamento ilícito; é preciso avaliar se o erro foi individual ou decorre de falhas sistêmicas. Algumas vezes, basta um ajuste de processo. Em outras, pode ser necessário repensar o treinamento de setores inteiros.
Entendendo a relação entre compliance, LGPD e Lei Anticorrupção
O cenário regulatório no Brasil sofreu forte impacto nos últimos anos com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a consolidação da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Elas mudaram a lógica do mercado e exigiram novas posturas das organizações que, agora, precisam atuar em múltiplas frentes para evitar sanções.
Compliance e privacidade: o desafio da LGPD
Grande parte das empresas brasileiras precisou readequar processos para tratar dados sensíveis de clientes, fornecedores e colaboradores em conformidade com a nova legislação. Isso inclui mapeamento de dados, controle de acessos internos, contratos com cláusulas específicas e constante atualização dos processos.
Segundo um estudo sobre gestão e planejamento, 62% dos consumidores brasileiros preferem empresas que respeitam seus dados – o que demonstra que a LGPD impacta não só no jurídico, mas diretamente na construção de reputação e valor.
Lei Anticorrupção e integridade
Fraudes e subornos, que antes eram vistos como pequenos “atalhos do mercado”, tornaram-se inaceitáveis. Empresas podem ser multadas em até 20% do faturamento anual, além de sofrerem bloqueios contratuais com o setor público caso se envolvam em corrupção.
Gestão de riscos na construção de um ambiente íntegro
É comum que empresas subestimem riscos (ou superestimem, tornando-se paralisadas de medo). Por isso, gestão de riscos é parte fundamental do compliance moderno. Não é preciso eliminar todos os riscos, mas identificá-los, priorizá-los e tratá-los conforme a relevância e frequência. Tal abordagem é detalhada no artigo sobre como evitar surpresas indesejadas na gestão contratual.
Gestão de riscos: equilíbrio entre confiança e prudência.
Inovações tecnológicas na rotina de compliance
Em 2025, a digitalização das ferramentas de conformidade será ainda mais visível. Já vimos sistemas de monitoramento em tempo real, automação de auditorias e inteligência artificial acelerando análise de documentos e investigações. Pequenas empresas também podem se beneficiar de sistemas simples e baratos, como planilhas protegidas, aplicativos de gestão e assinatura digital.
O Bonani Advogados, atento às tendências, vem incentivando clientes a investirem não apenas em tecnologia, mas no treinamento digital dos colaboradores, criando uma rotina proativa e não apenas defensiva.
Fortalecendo a cultura organizacional: comunicação e treinamento
Ninguém nasce sabendo todas as regras – por isso, investir em treinamentos frequentes é caminho sem volta. As ações de compliance precisam ser comunicadas de maneira simples e acessível. Mas não basta palestras longas e cursos obrigatórios online: o objetivo é criar um ambiente onde dúvidas possam ser sanadas rapidamente e novos riscos sejam comunicados de forma espontânea.
- Promova debates internos, utilizando casos reais (não apenas exemplos estrangeiros distantes da realidade da empresa).
- Crie campanhas temáticas periódicas para destacar pontos sensíveis da legislação.
- Mantenha canais de confiança para denúncias e esclarecimentos.
- Reforce os treinamentos nos momentos de atualização legal, evitando os famosos “apagões éticos” em períodos de mudança.
Caminhando para um ambiente ético: dilemas, avanços e a experiência do Bonani Advogados
A busca pela integridade parece, às vezes, inatingível – sobretudo num país com desafios sociais e econômicos tão diversos como o Brasil. Ainda assim, experiências como as promovidas pelo Bonani Advogados mostram que, mesmo diante de resistência ou histórico de práticas questionáveis, é possível virar a chave e criar ambientes muito mais saudáveis, inovadores e respeitados.
Há casos de organizações que, após um duro escândalo, reformularam suas áreas inteiras, reduziram perdas e, principalmente, reconquistaram a confiança de clientes e parceiros. A jornada pode ter tropeços, revisões e necessidade de adaptações, mas não existe futuro competitivo fora da honestidade e do alinhamento com leis e valores sociais.
Assim, reitero: não espere o próximo escândalo. Estruture um ciclo de conformidade em seu negócio, seja ele pequeno, médio ou grande. Use tecnologia, capacite pessoas, revise regularmente regras e mantenha a porta aberta para a ética e o diálogo.
Para ir além e realmente transformar a cultura do seu negócio, o time de especialistas do Bonani Advogados está pronto para construir (ou reconstruir) com você um percurso mais seguro, ético e rentável. Conheça nossas soluções e garanta um ambiente melhor para sua empresa, sua equipe e seus clientes.
Perguntas frequentes sobre compliance empresarial
O que é compliance empresarial?
Compliance empresarial é o conjunto de processos, políticas e atitudes que garantem que a empresa e seus colaboradores ajam sempre em conformidade com as leis, regulamentos externos e internos e princípios éticos. Ele não se limita ao cumprimento de normas fiscais e trabalhistas, mas envolve também práticas para prevenir fraudes, subornos, assédio e outros tipos de condutas indevidas. A ideia central é criar uma cultura organizacional íntegra e confiável, reconhecida tanto por parceiros quanto por clientes.
Como implementar compliance na minha empresa?
A implementação exige, primeiro, um diagnóstico dos principais riscos legais e éticos enfrentados pela empresa. Em seguida, é criada ou revisada uma política clara de conduta, com envolvimento da liderança. São definidos responsáveis (compliance officer), criados canais de denúncias e promovidos treinamentos frequentes e alinhados aos desafios do negócio. O monitoramento constante dos processos – com auditorias internas e revisão de rotinas – fecha o ciclo. Você pode saber mais sobre o passo a passo em estratégias de implementação.
Quais os benefícios do compliance?
A empresa que prioriza compliance reduz riscos de multas, sanções e processos judiciais. Também constrói uma reputação de responsabilidade, atrai investimentos e retém talentos. Outro ganho é o aumento da confiança de clientes e parceiros, algo comprovado por pesquisas recentes. Internamente, diminui a ocorrência de conflitos, fraudes e favorecimento, enquanto impulsiona decisões baseadas em valores consistentes e alinhados com o negócio.
Compliance é obrigatório para todas as empresas?
Ainda que a legislação brasileira não obrigue, de forma universal, todas as empresas a possuírem um programa formal de compliance, setores regulados (como instituições financeiras, saúde, energia e contratos públicos) têm exigências específicas. A recomendação, porém, é que, independentemente da obrigatoriedade legal, qualquer empresa que queira crescer e se proteger deve adotar práticas de conformidade, mesmo que adaptadas à sua realidade e tamanho.
Quanto custa um programa de compliance?
O custo de implementação varia muito, dependendo do porte, segmento e riscos de cada empresa. Para empresas menores, é possível implantar um programa básico com recursos internos e ferramentas simples, partindo de um investimento acessível. Já empresas médias e grandes, ou que atuam em mercados regulados, tendem a investir em sistemas, treinamentos e profissionais especializados. O mais relevante não é o valor absoluto, mas o equilíbrio entre o investimento e a mitigação dos principais riscos identificados.