Justiça

STF Decide Suspender Obrigação de Reativar Sistema de Contagem de Bebidas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um julgamento virtual nesta sexta-feira (17) sobre a obrigatoriedade de reativar o Sicobe, sistema de contagem de bebidas frias. O ministro Cristiano Zanin votou para suspender as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que exigiam a reativação do sistema, que foi desativado em 2016 após escândalos de … Ler mais

Imposto sobre grandes fortunas entra em pauta no STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a discutir a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), um tema que tem gerado debates desde sua previsão na Constituição de 1988. A análise está marcada para o dia 23 de outubro, após inclusão na pauta pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência da Corte em … Ler mais