Introdução ao Princípio da Vedação da Decisão Surpresa Você já se perguntou por que o princípio da vedação da decisão surpresa é tão relevante no processo civil? Essa regra essencial, amplamente defendida por especialistas como a equipe da Bonani Advogados, assegura que decisões judiciais não sejam proferidas de maneira inesperada para as partes envolvidas no … Ler mais
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Introdução Você já parou para pensar no que é jurisdição e por que ela é tão essencial no mundo jurídico? A jurisdição pode ser definida como o poder-dever do Estado para aplicar o Direito em casos concretos, resolvendo conflitos e garantindo a ordem social. É exatamente a partir desse conceito que o sistema judiciário se … Ler mais